Utilização dos Fundos de Compensação do Trabalho para Formação Certificada dos Trabalhadores
A recente reforma na legislação portuguesa, através do Decreto-Lei n.º 115/2023, trouxe uma oportunidade única para as empresas: a possibilidade de utilizar os saldos do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) no desenvolvimento dos seus colaboradores. Desde 1 de janeiro de 2024, as empresas podem investir esses fundos na qualificação e formação certificada dos trabalhadores, além de outras finalidades como apoio à habitação e investimentos em creches.
Vantagens de Utilizar o FCT para Qualificação e Formação
Desenvolvimento Contínuo dos Colaboradores
Investir na qualificação e na formação contínua é essencial para manter os colaboradores atualizados e preparados para os desafios do mercado. A utilização dos fundos do FCT permite que as empresas ofereçam formações certificadas que aumentem a qualificação e as competências dos trabalhadores.
Aumento da Competitividade:
Empresas com colaboradores bem formados e qualificados tendem a ser mais competitivas, pois conseguem inovar e responder rapidamente às mudanças do mercado. A formação contínua pode ser um ponto diferenciador importante para o sucesso empresarial.
Melhoria do Clima Organizacional:
Investir no desenvolvimento dos colaboradores demonstra a preocupação da empresa com o bem-estar e o crescimento profissional dos seus funcionários, permitindo melhorar o clima organizacional e aumentar a satisfação e a motivação no trabalho.
Uso Eficiente dos Recursos:
Utilizar os fundos do FCT para qualificação é uma forma eficiente de alocar recursos que já estão disponíveis, sem necessidade de novos investimentos financeiros por parte da empresa, o que permite otimizar o orçamento e direcionar fundos para áreas estratégicas.
Prazo para utilização dos Fundos
As empresas têm até ao dia 31 de dezembro de 2026 para utilizar os saldos do FCT. Este prazo permite um planeamento estratégico para o investimento contínuo no desenvolvimento dos trabalhadores.
Requisitos para utilizar os Fundos de Compensação
Para utilizar os saldos do FCT para qualificação e formação certificada dos trabalhadores, a empresa deve cumprir os seguintes requisitos:
Comunicação Prévia
A empresa deve comunicar aos trabalhadores ou às suas estruturas representativas a intenção de utilizar os fundos para formação.
Realização de Acordos
No caso de existência de estruturas representativas dos trabalhadores, é necessário obter o acordo destas. Se não, a comunicação prévia aos trabalhadores é suficiente.
Determinar as Finalidades
A empresa deve se comprometer em especificar que os fundos serão utilizados para formação certificada e qualificação dos trabalhadores.
Compromisso de Honra
Declarar, sob compromisso de honra, o valor montante a ser mobilizado e a própria finalidade da mobilização.
1. Avaliar as Necessidades de Formação: Identificar as áreas onde os trabalhadores necessitam de qualificação ou atualização profissional.
2. Planeamento de Formação: Definir um plano de formação certificada que atenda às necessidades identificadas, garantindo que os cursos sejam reconhecidos e adequados ao desenvolvimento profissional dos colaboradores.
3. Comunicação aos Trabalhadores: Informar os trabalhadores ou as suas estruturas representativas sobre o plano de utilização dos fundos do FCT para formação. Se houver estruturas representativas, negociar e obter o acordo necessário.
4. Solicitação de Mobilização: Aceder ao portal dos Fundos de Compensação e preencher a solicitação, incluindo o montante a ser mobilizado, a finalidade (formação certificada) e os trabalhadores beneficiados.
5. Declaração de Compromisso de Honra: Incluir a declaração de compromisso de honra com todas as informações requeridas.
6. Aprovação e Utilização dos Fundos: Após a aprovação, utilizar os fundos para pagar os cursos e programas de formação conforme planeado.
7. Monitorização e Avaliação: Acompanhar o progresso dos trabalhadores nos cursos e avaliar o impacto da formação no desempenho e na produtividade.
Conheça a GoodHabitz
A GoodHabitz é uma solução completa de formação online que inclui conteúdos de aprendizagem atuais e eficazes para o desenvolvimento dos colaboradores. Com uma vasta gama de cursos certificados, a GoodHabitz ajuda as empresas a desenvolverem as competências dos seus trabalhadores de forma prática e acessível.
Vantagens da GoodHabitz
- Diversidade de Cursos: Oferece cursos em diversas áreas, desde competências interpessoais a competências técnicas específicas.
- Flexibilidade: Os colaboradores podem aceder aos cursos a qualquer hora e em qualquer lugar, adaptando a formação à sua rotina.
- Certificação: Os cursos são certificados pela DGERT, garantindo a qualidade e o reconhecimento da formação.
- Engagement: Métodos de ensino inovadores e interativos que mantêm os colaboradores motivados e com altos níveis de engagement.
Para saber mais sobre como a GoodHabitz pode ajudar a sua empresa a utilizar os fundos do FCT para qualificação e formação dos seus colaboradores, clique abaixo.
